Comissão de Ética e Defesa Profissional

Acre - Os cooperados da Unimed haviam decidido em assembléia, no mês de agosto, implantar a CBHPM com redutor de 20% a partir de janeiro, o que não se concretizou até o momento. O valor atual da consulta é R$ 33,00. As operadoras ligadas à Unidas vêm praticando a CBHPM, com consulta a R$ 35,00.

Alagoas - A Comissão Estadual está avaliando a proposta da Unidas de reajustar a consulta para R$ 36,00 e os procedimentos em 2,17%. A Unimed Maceió implantou a consulta a R$ 33,60 e os capítulos 1, 2 e 3 da CBHPM com redutor de 20% (sistema pro-rata). O capítulo 4 ainda permanece em negociação. Capesesp e Funcef sofrem suspensão de atendimento. Bradesco e Sul América pagam os valores da CBHPM por decisão judicial. Os demais planos estão cumprindo os acordos de implantação.

Amapá - A Unimed está passando por uma reestruturação e deve implantar a CBHPM com redutor de 20% a partir de abril. Os cooperados estão em assembléia permanente para sanear o departamento financeiro. A Unidas pratica a Classificação com redutores de 25% para os procedimentos e 30% para UCO.

Amazonas - Não houve avanço nas negociações para implantação da CBHPM. A Comissão Estadual está acompanhando o processo de contratualização, as discussões em torno da 4ª edição da Classificação e o andamento do Projeto de Lei 3466/04.

Bahia - A Comissão Estadual está discutindo a implantação da Classificação com Medial, Promédica, Norclínicas, Previna e IH Saúde. A Unidas, que paga R$ 36,00 pela consulta, está aguardando a próxima edição da CBHPM por sua assembléia nacional A Unimed Salvador paga R$ 33,60 pela consulta nos planos superavitários e se comprometeu a discutir um cronograma de elevação do CH para aproximar os valores aos da CBHPM com redutor de 20%. Todas as singulares do Estado já implantaram a nova codificação. Em 2 de fevereiro, a juíza federal Maízia Seal Carvalho Pamponet, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região da Bahia, assinou agravo de instrumento negando pedido de tutela antecipada ao Sindicato Nacional das Empresas de Medicina de Grupo (Sinamge), cuja intenção era obter decisão judicial que proibisse os médicos de organizar suspensões de atendimento caso as operadoras não adotassem a CBHPM.

Ceará - A Unimed pratica a CBHPM na banda mínima, mas sem UCO. A Unidas aplicou reajuste de 2,17% sobre a Classificação. Amil, Geap, Blue Life, Free Life, Sim Saúde e Hapvida também já têm acordos de implantação. Permanece a recomendação de descredenciamento aos planos que ainda não adotaram a CBHPM: Bradesco, Sul América, Medial, Norclínicas, Gamec e Golden Cross. Um nova assembléia será realizada ainda em março.

Distrito Federal - As entidades médicas estão reestruturando a Comissão de Honorários.

Espírito Santo - As entidades médicas estão reformulando o movimento e traçando os próximos objetivos da Comissão Estadual. A Unimed Vitória implantou os capítulos 1, 2 e 3 da CBHPM com redutor de 20%, sendo a consulta R$ 42,00. Em breve, será negociado o reajuste sobre a CBHPM com a Unidas. A empresa de medicina de grupo São Bernardo Saúde também implantou a Classificação.

Goiás - Os médicos acordaram reajustes, em fevereiro, com Amil e AGF. Continuam as negociações pela implantação da CBHPM com Promed, Geap e Unidas. A classe reivindica o pagamento dos atrasados pelo Ipasgo. Na data-base, em 1º de maio, voltará a ser discutida a adoção da Classificação pelo plano do governo. A Unimed Goiânia e a Saúde Caixa já implantaram a CBHPM. Não houve avanço nas negociações com as seguradoras.

Maranhão - Os médicos se descredenciaram e atendem Bradesco, Sul América e Golden Cross pela tabela particular. Unidas, Geap, Unimeds São Luís e Imperatriz, HC Saúde, Atemde, Multiclínicas, Hapvida, Blue Life e Unihosp implantaram a CBHPM, mas ainda não aplicaram reajustes sobre os primeiros acordos.

Mato Grosso - Em fevereiro, a Comissão Estadual aprovou a proposta de contrato da Golden Cross, que estabelece a consulta a R$ 42,00 e os valores dos honorários correspondentes aos da CBHPM com redutor de 20%. Outros 14 planos já haviam fechado acordo com os médicos no Estado: Medial, Cred Saúde, Sesivida, MT Saúde, Saúde Caixa, Sam Bemat, Affemat, Conab, Assefaz, Amil, Blue Life, Sintrae, Correios e Casf/Basa. Não houve acordo com Bradesco, Cassi, Geap, Fassincra e Petrobras, e a recomendação da Comissão Estadual é que os médicos não atendam sem contratos. Em assembléia prevista para maio, os profissionais irão decidir as exigências para a renegociação deste ano. A proposta da Comissão Estadual será a adoção da CBHPM plena, no mínimo, por todas as operadoras. Além disso, foi criada a Comissão Pró-SUS para discutir a remuneração dos profissionais da rede conveniada ao Sistema Único de Saúde (hospitais privados).

Mato Grosso do Sul - O acordo assinado em janeiro entre as entidades médicas estaduais e 12 empresas ligadas à Unidas vem sendo cumprido. A Comissão Estadual está intermediando as discussões entre algumas Sociedades de Especialidade e as operadoras para a normalização do atendimento. Assefaz, Companhia Vale do Rio Doce, Plansfer e Proasa não fazem parte do acordo e continuam sofrendo suspensão do atendimento a seus usuários por diversos especialistas. A Unimed Campo Grande paga R$ 42,00 pela consulta, mas ainda não implantou a CBHPM.

Minas Gerais - As entidades médicas assinaram acordo com a AGF Saúde no início de março. A consulta passa a R$ 38,00 e os procedimentos devem atingir, pelo menos, a banda mínima da CBHPM, sem redução dos valores pagos atualmente. A seguradora se comprometeu também a cobrir os procedimentos previstos na Classificação que porventura não façam parte de sua tabela própria. SADT e UCO ainda serão negociados. O acordo prevê também reajuste anual, criação de câmaras técnicas e assinatura dos contratos de prestação de serviços. A Comissão Estadual está em negociação com Bradesco e Sul América. Além dessas, são atendidas por reembolso as seguradoras Brasil Saúde, Gralha Azul, Itauseg, Marítima e Notre Dame. Grande parte dos médicos se descredenciou de Golden Cross, Amil, Asmédica, Medial e Só Saúde. Há acordos de implantação da CBHPM com a Unidas (que representa 38 planos de autogestão), Unibanco AIG, Doctor Card, Promed, Admédico, Good Life, Matermed, Mediservice, Minas Center Med, Qualimed, Samp, Saúde Med, Santa Casa de Belo Horizonte, Unihosp e Vitallis, além das Unimeds de Uberlândia, Belo Horizonte, Viçosa e Divinópolis.

Pará - Os médicos estão cobrando da Unidas a adoção da 4ª edição da CBHPM, o que havia sido acertado para fevereiro como condição para que a classe médica aceitasse os 2,5% de reajuste. Sem uma resposta do grupo Unidas, os anestesistas e endoscopistas já suspenderam o atendimento aos usuários de várias operadoras de autogestão. Cada vez com menos usuários, Bradesco, Sul América, Golden Cross, AGF, Infraero, Luck Saúde, Mediservice, Medial e Hapvida sofrem descredenciamento em massa. Os demais planos praticam a CBHPM já com os reajustes acertados em 2005.

Paraíba - O acordo de reajuste com a Unidas ainda não foi assinado. Também deve ser negociado o reajuste sobre a CBHPM com Hapvida, Ami Saúde e Blue Life. A Smile não está cumprindo o acordo de implantação e foi denunciada ao Ministério Público. Medial, Norclínicas, Fusex, Golden Cross, Amil e Gama Saúde afirmam que só adotarão a CBHPM após a aprovação do Projeto de Lei 3466/04. A Unimed João Pessoa apenas paga R$ 33,60 pela consulta.

Paraná - A Comissão Estadual está negociando com a Unidas a implantação da 4ª edição da CBHPM e o reajuste. As negociações com a Unimed Curitiba serão retomadas após a eleição da nova diretoria. Em Londrina, a Caapsml está remunerando os médicos credenciados pela CBHPM. A remuneração é feita com base no Compromisso de Ajustamento firmado com a Associação Médica de Londrina perante o Ministério Público.

Pernambuco - A Medial implantará a CBHPM com redutor de 20% ao longo de 2006. O último reajuste foi em fevereiro e o próximo será em maio. O valor da consulta é R$ 33,60 desde maio de 2005. Já está liberada a assinatura dos contratos, assim como com Assefaz, Capesesp, Cassi, Correios, Fisco Saúde, Celpos, Camed e Caixa de Assistência dos Magistrados de Pernambuco. Não houve avanço nas negociações com Golden Cross, ASL, Geap, Saúde Excelsior, Norclínicas e Grupo Saúde.

Piauí - Em assembléia em março, os médicos rejeitaram a proposta do Instituto de Assistência e Previdência do Estado (Iapep) de implantar a CBHPM com redutor de 50%. A contraproposta prevê uma adoção gradual da Classificação, chegando ao redutor de 20% em dezembro deste ano. Caso não haja acordo em 30 dias, o atendimento será suspenso aos mais de 200 mil usuários do plano. Sul América e Bradesco continuam sendo atendidas somente pelo sistema de reembolso. A Comissão Estadual está em contato com Geap e Amil, que não cumprem integralmente os acordos. Em junho, terão início as negociações de reajuste com a Unimed. Uma nova assembléia do movimento deve ser realizada no início de abril.

Rio de Janeiro - As entidades médicas e a Unidas estão fazendo um levantamento sobre as empresas que estão aplicando a CBHPM e em que condições, e também discutindo o reajuste. A Unimed Rio implantou a Classificação com redutor de 20% para os procedimentos desde agosto. As entidades entraram com uma ação contra a exigência da ANS de que os médicos, enquanto pessoas físicas, sejam registrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

Rio Grande do Norte - No início de abril, a Comissão Estadual irá se reunir com os presidentes das Sociedades de Especialidade para definir as estratégias de mobilização pela consolidação da CBHPM e pelos reajustes. Unidas e Amil já foram procuradas para negociar a assinatura de contratos via cooperativa única, o que implicaria imposto em torno de 15% aos pagadores, ou cerca de 15% de reajuste sobre os valores atualmente pagos, que correspondem à CBHPM com redutor de 20%. A Federação das Unimeds abandonou o sistema pro-rata e passou o redutor sobre a CBHPM de 33% para 30%. Já a Unimed Natal implantou, em janeiro, a CBHPM na banda mínima de 20%, mantendo o pro-rata.

Rio Grande do Sul - As operadoras da Unidas praticam a CBHPM com redutor de 19,4%, sendo a consulta R$ 34,00, no mínimo. A codificação está sendo implantada progressivamente. Continuam também as negociações sobre os contratos. Já foram acertadas as minutas para pessoa física com Assefaz, Geap, Sul América, Bradesco, Saúde Caixa e Cabergs. A Unimed Porto Alegre, que passa por processo eleitoral, está em vias de decidir sobre a implantação da CBHPM com redutor de 20%.

Rondônia - A Unimed paga R$ 33,60 pela consulta e está implantando a codificação e a nomenclatura da CBHPM. Os valores dos procedimentos seguem o CH de R$ 0,30, no sistema pro-rata. Continuam as negociações com Unidas, Cassi, Ipam, Sintero Saúde e Astir para implantação da CBHPM plena. Todas aplicam a Classificação com redutor de 20%. A Unidas paga R$ 36,00 pela consulta. Geap, Ameron, Bradesco e Sul América ainda não acordaram a implantação da CBHPM.

Roraima - Representantes da Amil e da Comissão Estadual estiveram reunidos para elaborar o texto do acordo sobre os reajustes, a ser homologado pela diretoria da empresa conforme entendimento prévio. Os médicos continuam reivindicando da Unidas a adoção da CBHPM plena, pelo menos no que diz respeito à consulta, inicialmente. Os usuários de Bradesco e Sul América continuam sendo atendidos apenas pelo sistema de reembolso. Em 2005, foram fechados acordos de implantação da CBHPM sem redutores com 14 planos.

Santa Catarina - Em assembléia em fevereiro, os médicos aceitaram a proposta do grupo Unidas de reajustar a consulta para R$ 37,00, os procedimentos em 1,5% e a UCO em 1%. Até então, eram utilizados os valores da CBHPM com redutor de 20% para procedimentos e 30% para UCO. A Geap não aceitou o acordo. Caso as negociações não evoluam, haverá suspensão de atendimento aos usuários da operadora a partir de 3 de abril. As 23 singulares da Unimed já implantaram a CBHPM, mas a Federação das Unimeds de SC ainda não atualizou o balanço sobre as condições de implantação em cada uma.

São Paulo - A Comissão Estadual esteve reunida com as operadoras Amil e Golden Cross e com o grupo Unidas, apresentando propostas de implantação da CBHPM. As empresas de medicina de grupo se comprometeram a responder nos próximos dias. Após consultar suas empresas filiadas, a Unidas também deve se posicionar em breve. Está agendada uma negociação com a seguradora Unibanco AIG para o início de abril. A Unimed ainda não adotou a Classificação, sequer no intercâmbio.

Sergipe - A juíza Elbe Carvalho, da 3ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, concedeu liminar determinando que a Sul América inclua nos contratos de prestação de serviços enviados aos médicos cláusulas que prevêem o reajuste anual. Caso não cumpra a decisão, a seguradora arcará com multa diária de R$ 300,00. Além disso, uma ação de execução do Ministério Público contra a Geap obriga a operadora a implantar a CBHPM conforme acordo assinado com a classe. Não houve avanço na negociação de reajuste sobre a CBHPM com a Unidas. Os médicos, clínicas e hospitais atendem os usuários da Amil somente pelo sistema de reembolso, cobrando os valores da Classificação. Plamed, Blue Life, Unimed, Fusex, G. Barbosa Saúde, Cohidro, Deso, Assem/Emdagro, Mediservice e Hapvida também já têm acordos de implantação com os médicos.

Tocantins - Desde 18 de fevereiro, os médicos estão prestando apenas atendimento particular aos usuários da Unidas, cobrando os valores da CBHPM. O grupo de operadoras de autogestão já informou que encaminhará em breve à Comissão Estadual uma proposta formal de reajuste. Não houve qualquer avanço com a Unimed sobre a adoção da CBHPM. Os usuários de Sul América e Bradesco também são atendidos pelo sistema de reembolso. Já implantaram a Classificação a Samedh, TRE, Fusex e Blue Life.

Ainda sobre a CBHPM o projeto de Lei aguarda votação no Congresso Nacional. O ano de 2006 promete boas expectativas com relação à adoção total da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) por parte das operadoras de planos de saúde. O Projeto de Lei 3466/04, de autoria do deputado Inocêncio Oliveira (PMDB-PE), foi aprovado por unanimidade dia 6 de outubro de 2005, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC). Apesar de já ter passado por três comissões diferentes na casa - número mínimo para que possa ser apreciado pelo Senado -, o texto ainda tem de esperar por votação no Plenário da Câmara. Isso porque havia sido feito inicialmente um acordo entre as lideranças partidárias estabelecendo que a matéria tramitasse em regime de urgência. Com isso, o pedido entrou na pauta de votações e ainda não há uma data definida para que isso aconteça. Somente após a votação é que a proposição poderá seguir para aprovação pelo Senado Federal. A intenção é que a CBHPM se torne uma referência no sistema de saúde suplementar em todo o país. Com a aprovação do Projeto de Lei, seriam criados critérios para que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) elabore uma lista referencial e balizadora para os honorários médicos, denominada Rol de Procedimentos e Eventos Médicos (RPEM).

- SOMENTE SOBRE A REPERTORIZAÇÃO

REPERTORIZAÇÃO
Aprovada como Procedimento Médico após longa negociação com o convênio AMB / CFM / FIPE em julho / 2002.
Publicada na 1ª edição da CBHPM em julho / 2003.
Modificada na 3ª edição da CBHPM em julho / 2004

REPERTORIZAÇÃO
3ª edição CBHPM
Código 1.01.06.08-1
Repertorização (inclui consulta)
Porte 2A
Valor R$ 42,00

Inclui consulta significa que a repertorização é um procedimento que só pode ser realizado dentro de uma consulta médica e não fora dela, isoladamente.
Inclui consulta não significa que a repertorização é incluída pela consulta em seu pagamento e portanto perde seu valor.

REPERTORIZAÇÃO
4ª edição CBHPM
Código 1.01.06.08-1
Repertorização
Porte 1A
Valor R$ 12,00

Na última diretoria da AMHB, conforme reunião realizada no dia 20 de dezembro de 2005, na sede da AMB, com Dr. Hélio Bergo (presidente da Associação Médica Homeopática Brasileira na gestão anterior) foi solicitada ao Dr. Amilcar Giron (presidente da comissão da CBHPM) uma revisão no procedimento “repertorização", inserido na quarta edição da CBHPM. Ainda nesta data foi acordado que fosse colocado o assunto em pauta na próxima reunião da Câmara Técnica, no sentido de atender a reivindicação da nossa Especialidade.
Após eleições realizadas no fim de dezembro de 2005, foi eleita nova diretoria da Associação Médica Homeopática Brasileira (AMHB) e seu novo presidente é o Dr. Mário Antônio Cabral Ribeiro, que em carta oficial solicitadou a presença na próxima reunião da Câmara Técnica da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos (CBHPM), para que possamos acompanhar este assunto e manter nossa reinvidicação. A presença nesta reunião já foi confirmada, mas com data ainda em aberto.

A Repertorização no momento está sendo aplicada e paga pela Unimed de Campo Grande. A Repertorização na Unimed Campo Grande é uma negociação restrita dos representantes da Homeopatia local e a Unimed local. Código 00.01.008-1. Autorizado a cada 30 dias no 1º ano de tratamento e após a cada 60 dias. Consenso válido a partir de 01/02/2004.

Negociações estão sendo programadas para breve entre a Unimed Paulistana e os Homeopatas cooperados. Na cidade de São Paulo a repertorização é paga dentro de um pacote de consulta homeopática pela Porto Seguro Saúde.

A negociação em todo o país depende, no momento, das negociações para a implementação da CBHPM. A presença de Homeopatas nas comissões estaduais e municipais de negociação é vital para o movimento homeopático e para a implantação do nosso procedimento em todo o país.

Portanto as negociações locais para a implantação da repertorização (como em Campo Grande e São Paulo) e para a implementação da CBHPM são muito importantes. Essas ações devem ser realizadas por comissões das federadas da AMHB. O sucesso dessas negociações estaduais serão o exemplo que alavancará nosso movimento nacional.

Dr. Rafael Emanuel Gualter Karelisky, Membro da Diretoria da AMHB, Coordenador da Comissão de Honorários Médicos da AMHB.

- Comissão Nacional de Acreditação

Através da resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) Nº 1.772/2005 (Publicada no D.O.U. de 12.08.2005, Seção I , p. 141-142) se institui o Certificado de Atualização Profissional para os portadores dos títulos de especialista e certificados de áreas de atuação e cria a Comissão Nacional de Acreditação para elaborar normas e regulamentos para este fim, além de coordenar a emissão desses certificados.

A Comissão Nacional de Acreditação (CNA) é composta por um membro da diretoria da Associação Médica Brasileira, um da diretoria do Conselho Federal de Medicina e dois delegados de cada entidade (AMB e CFM), participam também um representante de cada Sociedade de Especialidade. A Comissão Nacional de Acreditação é permanente e irá determinar as regras gerais, normas e regulamentos do processo de certificação. Sua composição será renovada a cada três anos.

O Certificado de Atualização Profissional (CAP) é um documento padronizado emitido pela Associação Médica Brasileira e Sociedades de Especialidades que atesta os novos conhecimentos do médico, habilitando-o ao exercício de sua especialidade. Sua validade é de cinco anos.

São participantes os médicos que obtiverem o Título de Especialista ou Certificado de Área de Atuação a partir de janeiro de 2006, estes tem de obter o CAP a cada cinco anos, sob pena de perda do registro desses documentos. A participação dos demais especialistas, titulados até 2005, é opcional.

Como o processo de atualização profissional promovido pela Associação Médica Brasileira e pelo Conselho Federal de Medicina teve início em janeiro de 2006, os primeiros CAPs serão emitidos em 2011, com validade de cinco anos.

Para obter o CAP, o médico especialista deve acumular 100 pontos ao longo de cinco anos, participando de diferentes atividades de atualização, devidamente credenciadas pela Comissão Nacional de Acreditação. Para efeito de certificação, será considerado apenas um máximo de 40 pontos por ano.

As Sociedades de Especialidade devem proporcionar aos médicos um mínimo de 40 créditos a cada ano, sendo 20 deles referentes a atividades de caráter regional ou estadual. Além disso, têm de disponibilizar um mínimo de 10 créditos anuais correspondentes a programas à distância (on-line ou impressos), o que equivale a 20 horas/aula.

No mundo todo, os programas de educação médica continuada são práticas obrigatórias para a atualização e certificação dos profissionais, que assim podem manter suas competências científicas. O especialista que obtiver o CAP será mais valorizado por seus pacientes e pelo mercado de trabalho, pois poderá comprovar o seu aprimoramento constante frente à evolução da medicina.

Para solicitar o credenciamento de um evento no processo de atualização profissional, o médico responsável pelo evento deverá preencher um cadastro de identificação na página do CNA na internet http://www.cna-cap.org.br. O parecer das Sociedades de Especialidade, que incluirá ainda quantos pontos deve valer aquele evento, será encaminhado à Comissão Nacional de Acreditação. O responsável receberá a resposta logo em seguida. Caso o evento tenha sido aprovado, seus dados ficarão disponíveis on-line no calendário de atividades credenciadas. Em situação de recusa, será informada a justificativa da Sociedade de Especialidade, e o organizador da atividade poderá submetê-la mais uma vez, desde que tenha sido corrigida a falha apontada. Durante a avaliação, a Sociedade de Especialidade terá a possibilidade de entrar em contato com os organizadores dos eventos para obter dados adicionais.

Como participante atuante da AMB, a AMHB já está se preperando para se manter atualizada e em dia com as novas resoluções. Já temos vários eventos cadastrados junto ao CNA, mas ainda necessitamos que todos os eventos que visam a atualização médica homeopática sejam cadastrados. Por isso a AMHB solicita que todas as federadas e instituições de ensino especializado encaminhem seus cursos de atualização ao CNA. Deve ficar claro que cursos de formação em Homeopatia não serão aceitos, somente serão pontuados cursos que visem a atualização médica e somente serão pontuados os participantes que já tiverem o Título de Especialista.

Para qualquer dúvida estão à disposição os sites: www.amhb.org.br e www.cna-cap.org.br.

Dr. Rafael E. G. Karelisky, membro da diretoria da AMHB, representante da AMHB no CNA, dr.regk@superig.com.br, regk@uol.com.br.