Homeopatia e vacinas

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vacina-iconeHOMEOPATIA E VACINAS

 

A Associação Médica Brasileira (AMB) tem adotado oficialmente, para credenciamento de especialistas em Homeopatia, uma posição consoante com os órgãos oficiais de saúde quanto às orientações do Programa Nacional de Imunizações. Entretanto, existem profissionais resistentes à indicação das vacinas preconizadas na infância e que já tem uso consagrado no Brasil e no mundo no controle e erradicação de graves doenças epidêmicas como a varíola, paralisia infantil, sarampo e outras, como Hannemann já havia salientado em relação à varíola há quase 200 anos. Trata-se, portanto, de conduta médica que deve ser revista por estes profissionais, à luz de uma coerência científica e da responsabilidade profissional.

Ainda em relação à questão ética, segue transcrição do parecer-consulta 1865-58/88, do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (relator: Conselheiro Edmilson Gigante, homologado em 01.06.92):
“Assim sendo, é de nosso parecer que o médico homeopata proibindo, sistematicamente, seus pacientes de se vacinarem, está deixando-os vulneráveis a determinadas doenças das quais poderiam se proteger através da vacinação e, automaticamente, estará infrigindo o artigo 32 do atual Código de Ética Médica (“ É vedado ao médico deixar de utilizar todos os meios disponíveis de diagnóstico e tratamento a seu alcance em favor do paciente”). Além disso, proibindo seus pacientes de se vacinarem, e às vezes até fazendo propaganda contrária à vacinação nos meios de comunicação, o médico homeopata acaba criando dificuldades para as autoridades sanitárias e, ao mesmo tempo, está infrigindo o Decreto 12.342 de 27 de setembro de 1978, o qual considera a vacinação obrigatória em nosso país. Desta forma, entendemos que ele estaria também infringindo os artigos 14 e 44 do atual Código de Ética Médica, que rezam:

Art. 14 – O médico deve empenhar-se para melhorar as condições de saúde e os padrões dos serviços médicos e assumir sua parcela de responsabilidade em relação à saúde pública, à educação sanitária e à legislação referente à saúde.
É vedado ao médico:

Art. 21- Deixar de colaborar com as autoridades sanitárias ou infringir a legislação pertinente.

Entretanto, se o médico homeopata contraindicar eventualmente a vacinação para um determinado paciente por considerá-la prejudicial ao mesmo em determinado momento, entendemos que não estará sendo antiético, pois é prerrogativa de todo médico decidir sobre o que é melhor para seus pacientes em qualquer situação, e estará ele também de acordo com a legislação correspondente, fornecendo ao seu paciente um atestado médico dispensando-o da vacinação, de acordo com o parágrafo único do artigo 513 do Decreto no. 12.342, que reza:
Parágrafo Único – Só será dispensada da vacinação obrigatória a pessoa que apresentar atestado médico e contra-indicação explícita da aplicação da vacina.

Entretanto, como ocorre com qualquer médico, o fornecimento do citado atestado não o exime de responsabilidade ética no caso de haver dano ao paciente.

Conclusão: Resumindo o exposto anteriormente, entendemos que, devido a Homeopatia ser uma especialidade médica em nosso país, o médico homeopata tem a mesma autonomia que os demais médicos de outras especialidades quanto, à escolha das condutas médicas de um modo geral, o que lhe confere o direito de contra-indicar, eventualmente, uma vacinação para um determinado paciente, num determinado momento, bastando, para tanto, fornecer-lhe o atestado médico adequado. Entretanto, esta autonomia não lhe confere o direito de contra-indicar, sistematicamente, todas as vacinas aos seus pacientes, pois isso implica em conduta ilegal, por infringência do já citado Decreto no. 12.342 e em conduta antiética, por inexistência, no momento, de respaldo científico para tal procedimento.

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